Guia para o cumprimento do EUDR

Navegar pelo caminho do cumprimento do EUDR

Apesar da aplicação do EUDR ter sido adiada um ano — até dezembro de 2025 para as grandes empresas e até junho de 2026 para as PME — o tempo continua a contar, e as empresas devem avançar sem demora com os seus sistemas de conformidade.

O EUDR exige níveis sem precedentes de transparência e diligência devida na cadeia de abastecimento para garantir que os produtos relevantes que entram ou saem do mercado da UE não contribuem para a desflorestação e cumprem a legislação do local de produção. Agora é o momento de começar a desenhar e implementar os processos e ferramentas necessários para aplicar esta nova abordagem baseada em dados.

Conheça as suas obrigações

A base para uma conformidade bem-sucedida começa por compreender se o regulamento se aplica à sua empresa e de que forma. Isto requer uma análise cuidadosa tanto dos seus produtos como do seu papel na cadeia de abastecimento.

O EUDR abrange sete matérias-primas principais:

• gado bovino
• cacau
• café
• óleo de palma
• borracha
• soja
• madeira
  E os respetivos produtos derivados.

Para determinar se a sua empresa está abrangida, verifique se os seus produtos estão classificados nos códigos aduaneiros específicos do SA (códigos HS) listados no Anexo I do Regulamento.

As suas obrigações irão variar consoante o papel que desempenha na cadeia de abastecimento. O EUDR define dois principais intervenientes: operadores (aqueles que colocam produtos relevantes no mercado da UE pela primeira vez ou os exportam da UE) e comerciantes (aqueles que disponibilizam os produtos no mercado). No entanto, existem três formas distintas de ser operador:

• importar produtos relevantes de fora da UE;
• fabricar e comercializar pela primeira vez produtos relevantes produzidos na UE;
• ou exportá-los a partir da UE.

Algumas empresas podem estar isentas, como as que trabalham exclusivamente com produtos reciclados ou materiais de resíduos, mas continuarão a necessitar de documentação que comprove essa isenção.

Construir a sua estrutura de conformidade

Depois de confirmar que o regulamento se aplica à sua empresa, é essencial criar uma abordagem estruturada à conformidade. O que significa isto? Estabelecer um sistema de gestão que documente o seu processo de diligência devida.

Não tem de ser um software novo e dispendioso. Pode ser tão simples como um manual que descreva os seus processos. O importante é que esteja adaptado às suas necessidades. O essencial é ter procedimentos documentados que demonstrem como a sua organização realiza a diligência devida e as suas declarações.

Muitas empresas já dispõem de processos de avaliação de riscos e diligência devida que podem ser adaptados para cumprir os requisitos do EUDR. Na Peterson Solutions, trabalhamos com os nossos clientes para desenvolver processos e procedimentos personalizados que descrevam passo a passo como realizar a diligência devida e preparar as declarações exigidas.

Transparência na cadeia de abastecimento: O grande desafio

Talvez o maior desafio no cumprimento do EUDR seja alcançar o nível exigido de transparência na cadeia de abastecimento. Atualmente, muitas empresas não têm visibilidade total da sua rede de fornecimento, uma lacuna que agora deve ser colmatada.

O regulamento exige dados detalhados de geolocalização dos terrenos onde foram produzidas as matérias-primas. Especificamente, coordenadas poligonais (e não apenas pontos GPS) das parcelas agrícolas. Isto requer uma colaboração estreita com os fornecedores.

Estabelecer relações sólidas com os fornecedores deve ser uma prioridade imediata. Isto é especialmente importante porque os fornecedores de fora da UE não estão legalmente obrigados pelo EUDR, mas a sua cooperação é essencial para as empresas sujeitas ao Regulamento.

Alguns comentadores preveem mesmo que o EUDR irá alterar radicalmente os padrões tradicionais de compra. Por exemplo, matérias-primas como o óleo de palma ou a soja, que anteriormente eram adquiridas em trânsito, poderão agora requerer documentação e verificação antecipadas antes da tomada de decisão de compra.

Estratégias de verificação baseadas no risco

O EUDR segue uma abordagem de avaliação de risco que exige que as empresas demonstrem que exerceram a devida diligência e que o risco de desflorestação e de incumprimento da legislação local é insignificante.

Para empresas com numerosos fornecedores, faz sentido desenvolver um protocolo de verificação baseado no risco. Isto pode implicar abordagens diferentes consoante o perfil de risco do fornecedor:

• para materiais certificados de fontes fiáveis, a verificação documental pode ser suficiente;
• para fornecedores de risco médio, poderão ser adequados processos de verificação remota;
• para fontes de alto risco, poderá ser necessária a realização de auditorias presenciais.

Esta abordagem escalonada permite às empresas concentrar os recursos onde o risco é maior, mantendo ao mesmo tempo a conformidade em todas as cadeias de abastecimento.

Soluções tecnológicas para o cumprimento do regulamento

Embora nem todas as empresas precisem de programas informáticos sofisticados, o volume de dados necessários para cumprir o regulamento EUDR pode tornar as soluções digitais a opção mais simples para muitas organizações.

No que diz respeito aos requisitos cartográficos, é provável que sejam necessárias ferramentas técnicas para registar e gerir adequadamente as coordenadas poligonais. Além disso, as empresas devem conservar provas da sua diligência devida durante cinco anos, o que implica exigências significativas em termos de documentação.

Estão a surgir várias soluções tecnológicas para apoiar a conformidade com o EUDR, incluindo plataformas para a partilha de documentação, manutenção de registos e requisitos de cartografia. A Peterson Solutions, por exemplo, desenvolveu soluções tecnológicas que podem ser especialmente valiosas para empresas com cadeias de abastecimento complexas.

Vantagem competitiva através da adoção precoce

Apesar da prorrogação do prazo, as empresas devem usar este tempo adicional com sabedoria. As que demonstrarem proactivamente conformidade com o regulamento poderão obter uma vantagem competitiva significativa no mercado. À medida que os compradores começarem a dar prioridade a fornecedores que possam fornecer a documentação necessária, os que adotarem o regulamento mais cedo terão uma vantagem clara.

Com sanções potenciais por incumprimento que incluem apreensão de mercadorias, restrições de acesso ao mercado, limitações em contratos públicos e financiamento, e coimas até 4% do volume de negócios anual, está muito em jogo. Ao tomar medidas práticas desde já, as empresas não só asseguram a conformidade como também contribuem para o esforço global vital no combate à desflorestação.

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