Tudo sobre a nova regulamentação da UE relativa às baterias
O que é o EUBR?
Em 2027, o Regulamento Europeu das Baterias (EUBR) entrará numa fase decisiva. As obrigações de rastreabilidade, passaporte digital e diligência devida tornar-se-ão plenamente aplicáveis a todas as baterias, com requisitos que variam consoante o tipo de bateria e o papel que cada operador económico desempenha na cadeia de valor.
O regulamento afeta fabricantes, importadores, distribuidores, reutilizadores e recicladores, que, dependendo do papel que desempenham, deverão cumprir obrigações específicas em matéria de rastreabilidade, informação, diligência devida e gestão do fim de vida.
A União Europeia prossegue um duplo objetivo: reduzir o impacto ambiental de uma tecnologia essencial para a transição energética e reforçar a sua autonomia estratégica em matérias-primas críticas como o lítio, o grafite, o cobalto ou o níquel.
Requisitos principais: rastreabilidade e diligência devida
O passaporte digital será obrigatório para baterias industriais com capacidade superior a 2 kWh e para baterias de veículos elétricos e de meios de transporte ligeiros (LMT). Através de um código QR, permitirá aceder a informação essencial sobre a bateria: composição, pegada de carbono, conteúdo reciclado, estado de saúde e obrigações de reciclagem. Não é apenas uma ferramenta de transparência para o consumidor, mas também um mecanismo de rastreabilidade entre operadores económicos.
Este modelo será progressivamente alargado a outros produtos no âmbito do Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR), sendo as baterias o seu primeiro domínio de aplicação.
Além disso, a partir de agosto de 2027, os operadores económicos com um volume anual de negócios superior a 150 milhões de euros (limiar atualmente em discussão legislativa; o texto vigente do Regulamento estabelece 40 milhões de euros) deverão implementar e reportar sistemas de diligência devida para identificar, prevenir e mitigar riscos sociais e ambientais associados a todo o ciclo de vida das baterias.
Isto implica, entre outros processos, mapear a cadeia de abastecimento, avaliar fornecedores e estabelecer mecanismos de monitorização e correção de não conformidades.
Um mercado em crescimento e desafios estruturais
Segundo o Eurostat, em 2023 foram colocadas no mercado da UE 231.000 toneladas de baterias portáteis e foram recolhidas 117.000 toneladas como resíduos para tratamento. Com a eletrificação dos transportes e a expansão do armazenamento de energia, estes fluxos aumentarão significativamente nos próximos anos, criando novos desafios para as empresas do setor.
Um dos principais desafios será a gestão de dados. A rastreabilidade e a diligência devida exigem sistemas capazes de recolher, verificar e atualizar continuamente informação técnica e de sustentabilidade. Isto implica não apenas maior complexidade operacional, mas também uma adaptação significativa dos sistemas ERP e das ferramentas tecnológicas que os suportam.
Outro aspeto relevante é o conteúdo reciclado: o Regulamento introduz obrigações de declaração e, progressivamente, percentagens mínimas para determinados materiais. O desafio deixa de ser apenas regulatório e passa também a ser industrial, dada a necessidade de infraestruturas e processos maduros que garantam um fornecimento estável de materiais secundários.
Novidades do setor
Em 2025 foi formalmente adotado o mecanismo “Stop the Clock”, que adia até 18 de agosto de 2027 a aplicação das obrigações de diligência devida. Além disso, a Comissão deverá publicar orientações técnicas antes de 26 de julho de 2026, documento que estabelecerá os critérios operacionais específicos.
Em paralelo, associações como a EUROBAT têm solicitado maior coerência entre o EUBR e outros quadros europeus de sustentabilidade, em particular a CSDDD, de forma a evitar sobreposições e encargos desnecessários. Também pediram a revisão do calendário e do alcance do passaporte digital, especialmente no que diz respeito às baterias industriais e à divulgação de determinados dados técnicos sensíveis.
Enquanto se aguardam novos atos delegados que clarifiquem aspetos técnicos, a mensagem é clara: o calendário foi ajustado, mas o nível de exigência mantém-se firme. A preparação não pode ser adiada.
Por que a Peterson Solutions?
Na Peterson Solutions estamos conscientes dos desafios que esta regulamentação coloca, não só pelo seu conteúdo, mas também pela sua correta interpretação e aplicação prática para cada operador económico.
Se não sabe quais são as suas responsabilidades ou procura o apoio de especialistas que o acompanhem na definição da melhor solução adaptada à sua empresa, contacte-nos. Teremos todo o gosto em reunir para explorar possíveis colaborações.
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